Número de identificação externa e nome do navio de pesca;

Código alfa-3 da FAO de cada espécie e zona geográfica pertinente em que as capturas foram efectuadas;

Data das capturas;

Datas de partida e chegada ao porto e a duração da viagem de pesca;

Tipo de arte de pesca, malhagem e dimensões;

Quantidades estimadas de cada espécie expressas em quilogramas de peso vivo ou, se apropriado, em número de indivíduos, incluindo, em rubrica separada, as quantidades ou indivíduos de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável;

Número de operações de pesca.

No caso de desembarques em portos designados e sob reserva de condições adicionais relativas ao desembarque e à pesagem das capturas, a fim de assegurar uma declaração exata das capturas:

Além do disposto nas subalíneas i) e ii), em qualquer caso, no que se refere à quantidade total de todas as espécies, a margem de tolerância autorizada nas estimativas das quantidades totais de peixe mantidas a bordo inscritas no diário de pesca, expressas em quilogramas, é de 10 % da quantidade total de todas as espécies inscritas no diário de pesca.

As condições relativas ao desembarque e à pesagem incluem salvaguardas que permitam a declaração exata das capturas, tais como a participação de terceiros independentes acreditados ou requisitos específicos para as operações de amostragem e pesagem. Essas condições preveem o controlo necessário pelas autoridades competentes do país em causa e a cooperação com as mesmas;

No caso de desembarques que não os referidos na alínea a):

Em relação às artes de arrasto:

Em relação às artes fixas:

Ao respectivo Estado-Membro de pavilhão; e

Se o desembarque tiver lugar num porto de outro Estado-Membro, às autoridades competentes do Estado-Membro de porto em causa.

A partir de 1 de Janeiro de 2012, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros;

A partir de 1 de Julho de 2011, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 15 metros e inferior a 24 metros; e

A partir de 1 de Janeiro de 2010, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 24 metros.

Operarem exclusivamente em águas territoriais do Estado-Membro de pavilhão; ou

Nunca passarem mais de 24 horas no mar, contadas desde o momento da partida até ao regresso ao porto.

Número de identificação externa e nome do navio de pesca;

Nome do porto de destino e finalidade da escala, como seja, desembarque, transbordo, ou acesso a serviços;

Datas da viagem de pesca e zonas geográficas pertinentes em que as capturas foram efectuadas;

Data e hora previstas de chegada ao porto;

As quantidades de cada espécie registadas no diário de pesca, incluindo, em rubrica separada, as de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável;

As quantidades de cada espécie a desembarcar ou transbordar, incluindo, em rubrica separada, as de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável.

Número de identificação externa e nome dos navios de pesca transbordador e receptor;

Código alfa-3 da FAO de cada espécie e zona geográfica pertinente em que as capturas foram efectuadas;

As quantidades de cada espécie expressas em quilogramas de peso do produto, repartidas por tipo de apresentação do produto ou, se apropriado, o número de indivíduos, incluindo, em rubrica separada, as quantidades ou o número de indivíduos de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável;

Porto de destino do navio receptor;

Porto de transbordo designado.

Ao(s) respectivo(s) Estado(s)-Membro(s) de pavilhão; e

Se o transbordo tiver lugar num porto de outro Estado-Membro, às autoridades competentes do Estado-Membro de porto em causa.

A partir de 1 de Janeiro de 2012, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros;

A partir de 1 de Julho de 2011, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 15 metros e inferior a 24 metros; e

A partir de 1 de Janeiro de 2010, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 24 metros.

Operarem exclusivamente em águas territoriais do Estado-Membro de pavilhão; ou

Nunca passarem mais de 24 horas no mar, contadas desde o momento da partida até ao regresso ao porto.

Número de identificação externa e nome do navio de pesca;

Código alfa-3 da FAO de cada espécie e zona geográfica pertinente em que as capturas foram efectuadas;

As quantidades de cada espécie expressas em quilogramas de peso do produto, repartidas por tipo de apresentação do produto ou, se apropriado, o número de indivíduos, incluindo, em rubrica separada, as quantidades ou o número de indivíduos de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável;

Porto de desembarque.

Ao respectivo Estado-Membro de pavilhão; e

Se o desembarque tiver lugar num porto de outro Estado-Membro, às autoridades competentes do Estado-Membro de porto em causa.

A partir de 1 de Janeiro de 2012, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros;

A partir de 1 de Julho de 2011, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 15 metros e inferior a 24 metros; e

A partir de 1 de Janeiro de 2010, aos navios de pesca ►M5  da União ◄ de comprimento de fora a fora igual ou superior a 24 metros.

Operarem exclusivamente em águas territoriais do Estado-Membro de pavilhão; ou

Nunca passarem mais de 24 horas no mar, contadas desde o momento da partida até ao regresso ao porto.

Nome, marca de identificação externa e sinal de rádio do navio de pesca e nome do capitão;

Localização geográfica do navio de pesca a que se refere a comunicação;

Data e hora de cada entrada e saída da zona e, consoante o caso, de partes da mesma;

Capturas mantidas a bordo por espécie, expressas em quilogramas de peso vivo.

Tenham esgotado a parte do esforço de pesca máximo autorizado que lhes tenha sido atribuída para essa zona geográfica e essas artes de pesca; ou

Esteja esgotado o esforço de pesca máximo autorizado à disposição do seu Estado-Membro de pavilhão para essa zona geográfica e essas artes de pesca.

Tenham esgotado a parte do esforço de pesca máximo autorizado que lhes tenha sido atribuída para essa zona geográfica e essa pescaria; ou

Esteja esgotado o esforço de pesca máximo autorizado à disposição do seu Estado-Membro de pavilhão para essa zona geográfica e essa pescaria.

Os dados agregados referentes às quantidades de cada unidade populacional ou grupo de unidades populacionais sujeitas a TAC ou a quotas desembarcadas no mês anterior, incluindo, em rubrica separada, as de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável; e

Os dados agregados referentes ao esforço de pesca exercido durante o mês anterior para cada zona de pesca sujeita a um regime de gestão do esforço de pesca ou, consoante o caso, para cada pescaria sujeita a tal regime.

Se considera que as capturas de uma população ou grupo de populações sujeitas a quota efectuadas por navios de pesca que arvoram o seu pavilhão esgotaram essa quota;

Se considera ter sido atingido o esforço de pesca máximo autorizado referente a determinada arte de pesca ou pescaria e a determinada zona geográfica e aplicável à totalidade ou a parte dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão.

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

O Regulamento (CE) n.o 639/2004;

O Regulamento (CE) n.o 1438/2003; e

O Regulamento (CE) n.o 2104/2004.

Ao registo dos navios de pesca;

À verificação da potência do motor dos navios de pesca;

À verificação da arqueação dos navios de pesca;

À verificação do tipo, número e características das artes da pesca,

Nos registos do sistema de monitorização dos navios;

No diário de pesca;

No certificado EIAPP (certificado internacional de prevenção da poluição atmosférica produzida pelos motores) emitido para o motor em conformidade com o anexo VI da Convenção MARPOL 73/78;

Nos certificados de classificação emitidos por uma organização reconhecida de vistoria e inspecção dos navios, na acepção da Directiva 94/57/CE;

Nos certificados de ensaios no mar;

No ficheiro da frota de pesca comunitária; e

Em quaisquer outros documentos que contenham informações pertinentes sobre a potência dos navios ou outras características técnicas conexas.

Número de identificação externa e nome do navio de pesca;

Tipo de arte perdida;

Hora de perda da arte;

Posição aquando da perda da arte;

Medidas tomadas para recuperar a arte.

Operarem exclusivamente em águas territoriais do Estado-Membro de pavilhão; ou

Nunca passarem mais de 24 horas no mar, contadas desde o momento da partida até ao regresso ao porto.

Se as capturas incluírem mais de 80 % de uma ou mais pequenas espécies pelágicas ou industriais enumeradas no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

Aos navios de pesca de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros de comprimento, caso as capturas de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação sejam triadas, estimadas e registadas nos termos do artigo 14.o do presente regulamento.

Todas as artes de pesca a bordo estiverem amarradas e estivadas durante o trânsito;

O trânsito for contínuo e expedito e a velocidade durante o trânsito não for inferior a seis nós, exceto em casos de força maior. Nesses casos, o capitão de um navio de captura da União informa imediatamente o centro de monitorização da pesca do Estado-Membro de pavilhão, que informa as autoridades competentes do Estado-Membro costeiro, e o capitão de um navio de captura de um país terceiro informa imediatamente as autoridades competentes do Estado-Membro costeiro; e

O dispositivo de monitorização dos navios a que se refere o artigo 9.o estiver em funcionamento.

À transformação ou transbordo dos resíduos de peixes; ou

À produção de surimi a bordo dos navios de pesca.