16.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 330/26

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O artigo 412.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um requisito de cobertura de liquidez, estabelecendo que as instituições de crédito devem deter ativos líquidos que assegurem reservas prudenciais de liquidez adequadas para fazer face a eventuais desequilíbrios entre as entradas e as saídas de liquidez.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/61 da Comissão (2), adotado nos termos do artigo 460.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, especifica em pormenor esse requisito de cobertura de liquidez.

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Se as necessidades de ativos líquidos justificadas à luz do requisito de cobertura de liquidez excederem a disponibilidade desses ativos líquidos numa moeda, serão aplicadas uma ou mais derrogações para essa moeda, tal como estabelecido no artigo 419.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(4)

Por conseguinte, será necessário identificar as moedas que deverão beneficiar de uma derrogação e a medida em que tal derrogação deverá estar disponível.

(5)

A avaliação, pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), das necessidades justificadas baseou-se nos melhores dados disponíveis que as autoridades competentes puderam fornecer quanto aos ativos líquidos nas diferentes moedas e ao montante de ativos líquidos exigidos por outros investidores e que, por conseguinte, não se encontram disponíveis para preencher as necessidades de ativos líquidos das instituições.

(6)

A EBA identificou a coroa norueguesa (NOK) como uma moeda com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos. Esta identificação foi efetuada antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 2015/61, no quadro do qual a EBA avaliou a disponibilidade de ativos líquidos em conformidade com as normas internacionais adotadas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária. A avaliação analisou os montantes de ativos líquidos não exigidos por entidades que não estão sujeitas ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 e comparou esses montantes com as necessidades das instituições, com base na estimativa das suas saídas de caixa líquidas ponderadas durante os 30 dias subsequentes, tendo em conta o limite máximo para as entradas, os fatores suscetíveis de influenciar a escassez de ativos líquidos durante um período de três a cinco anos e uma meta de 110 % para o requisito de cobertura de liquidez.

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A avaliação da EBA concluiu que as necessidades de ativos líquidos justificadas excediam a respetiva disponibilidade no caso da NOK. A dívida soberana é um dos ativos com maior liquidez, mas no caso da Noruega a oferta de títulos da dívida pública é relativamente limitada devido à situação orçamental favorável. Embora as instituições internacionais e os bancos de desenvolvimento multinacionais também tenham emitido grandes quantidades de obrigações em NOK, essas emissões foram predominantemente colocadas junto de investidores privados estrangeiros e não foram portanto consideradas pela EBA como líquidas e disponíveis para as instituições abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013. Por último, a avaliação da EBA baseou-se nas normas de liquidez internacionais adotadas pelo Comité de Supervisão Bancária de Basileia, ao passo que a avaliação sobre se as necessidades de ativos líquidos justificadas excedem significativamente a disponibilidade de ativos líquidos numa determinada moeda deve ter por base a lista definitiva de ativos líquidos estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 2015/61. Este último estabelece um leque mais alargado de ativos líquidos, nomeadamente no que respeita às obrigações cobertas. No entanto, esta diferença não é suficiente para alterar a conclusão da EBA no sentido de que as necessidades de ativos líquidos justificadas excediam a respetiva disponibilidade no caso da NOK.

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A EBA conduziu consultas públicas abertas sobre o projeto de norma técnica de execução que serviu de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão aprovou com alterações o projeto de norma técnica de execução apresentado pela EBA, após reenvio do projeto de norma à EBA indicando os motivos para essas alterações. A EBA apresentou um parecer formal que apoia essas alterações e confirma que o montante pelo qual as necessidades de ativos líquidos justificadas excedem a disponibilidade de ativos líquidos em NOK, tal como proposto no seu projeto inicial de norma técnica de execução, não deverá ser alterado.